Termos de Uso – Licença de Usuário Final (EULA)
Vigência: 20 de junho de 2025
Entidade responsável: AME Brasil – CNPJ 00.760.473/0001-97 – Av. Pedro Severino Júnior, 325, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04310-060 – Tel. (11) 2574-8696 – e-mail: amebr@portalser.org
1. Aceitação
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo SaúdeEspiritualidade.TV (“Aplicativo”), você concorda com este EULA e com a nossa
Política de Privacidade.
2. Escopo da licença
Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Aplicativo em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme as
Regras de Uso da App Store. Direitos não concedidos continuam reservados.
3. Planos de assinatura renováveis automaticamente
- Títulos dos planos: Plano Mensal Premium; Plano Anual Premium.
- Duração: mensal (30 dias) ou anual (12 meses).
- Preço: exibido na tela de confirmação da App Store antes da compra.
- Cobrança: debitada na conta Apple ID e renovada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
- Teste gratuito: até 14 dias, quando oferecido.
4. Gestão, cancelamento e reembolso
Cancele a assinatura em Ajustes > [seu nome] > Assinaturas (iOS/iPadOS) ou App Store > Conta (macOS). Pagamentos não são reembolsáveis, exceto se exigido por lei.
5. Uso permitido e restrições
Uso pessoal e não comercial, limitado a dois dispositivos simultâneos e disponível apenas nas regiões onde o serviço opera. É proibida gravação, redistribuição ou engenharia reversa.
6. Qualidade do serviço e requisitos técnicos
A qualidade do streaming depende do dispositivo e da internet; recomendamos pelo menos 5 Mbps para HD e 25 Mbps para Ultra HD.
7. Garantias e limitações de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua. Não respondemos por danos indiretos.
8. Privacidade
Os dados pessoais são tratados conforme a nossa
Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e foro
Regido pela legislação brasileira, foro da Comarca de São Paulo/SP.
10. Suporte
Contato: amebr@portalser.org ou (11) 2574-8696, de segunda a sexta, 9h–18h (BRT).
11. Reconhecimento Apple
Você reconhece que este EULA é celebrado entre você e a AME Brasil, não com a Apple, e que a AME Brasil é a única responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo.
12. Manutenção e Suporte
A AME Brasil é responsável por fornecer manutenção e suporte relacionados ao Aplicativo, conforme exigido pela lei aplicável. A Apple não tem obrigação de prestar serviços de suporte.
13. Isenção de Garantia da Apple
Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não oferece nenhuma garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer garantias são de responsabilidade exclusiva da AME Brasil.
14. Reclamações de Produto
A AME Brasil é responsável por atender quaisquer reclamações de usuários ou terceiros relativas ao Aplicativo ou posse/uso do Aplicativo, incluindo responsabilidade por produto, não conformidade com requisitos legais e reclamações de proteção ao consumidor.
15. Direitos de Propriedade Intelectual
No caso de alegação de violação de propriedade intelectual, a AME Brasil será a única responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de tal alegação.
16. Conformidade Legal
Você declara que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como “apoio ao terrorismo” e (ii) não consta de lista de partes proibidas do governo dos EUA.
17. Termos de Terceiros
O uso do Aplicativo deve respeitar termos de terceiros aplicáveis; por exemplo, planos de dados móveis não devem ser violados durante o uso.
18. Terceiro Beneficiário
Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e podem aplicá-lo contra você após sua aceitação.
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